Por: Geraldo Brasil Júnior - 01/05/2017

Em tempos de mudanças, onde a principal envolve os desvios praticados pelos agentes públicos e seus partidos que têm se apropriado do dinheiro público e que passam a ser investigados e presos pela prática de crimes até então “invisíveis” aos órgãos fiscalizadores, abre-se espaço também para as Reformas discutidas e votadas pelo legislativo nacional.

Muito em voga e alvos de discussões e movimentos a favor e contra as propostas, as Reformas Previdenciária e Trabalhista vêm movimentando todos os setores, já que direta ou indiretamente, todos serão afetados pelas mudanças.

Pela data em que se comemora o Dia do Trabalho, aproveitamos para tratar da real necessidade de mudanças no atual sistema trabalhista brasileiro.

Devido à séria crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos tempos, vivenciamos o fechamento de diversas empresas dos mais variados ramos e tamanhos. Com isso, cresceu de forma assustadora o número de desempregados. Certamente a busca pela retomada de empregos e maior segurança aos empregadores foi o que acelerou o processo de aprovação da Reforma Trabalhista. E, como toda mudança, possui pontos positivos e negativos.

Mas a questão, há tempos, já merecia uma atenção especial. Nossas Varas e Tribunais trabalhistas se tornaram demasiadamente protecionistas, de modo que nenhum trabalhador que ingresse em juízo em desfavor de empregador, sai sem um provimento, ao menos parcial, da sua demanda.

Essa cultura se tornou tal, que empregados que deixam a empresa e obtém, por mais ínfimo que seja, acréscimo em sua verba rescisória, estimulam colegas a fazerem o mesmo. Colegas esses que muitas vezes, sequer cogitavam acionar judicialmente a empregadora.

Alguns profissionais do direito possuem grande responsabilidade nessa banalização das demandas trabalhistas. Muitos nem sequer analisam o cabimento da reivindicação do cliente e se utilizam do famoso “Ctrl-C , Ctrl-V” para protocolarem as iniciais em escala industrial. Tanto que, não é raro vermos peças com nomes de uns e dados pessoais de outros, tamanha a mecanização judicial que é empregada hoje.

Exemplo disso é a enxurrada dos pedidos de Danos Morais na Justiça Trabalhista. Todo e qualquer motivo serve para o patrono da ação requerer o ressarcimento por Danos Morais. Sem falar nas horas extras. Talvez vislumbrando tais abusos, alguns juízes têm condenado advogados e Reclamantes pela litigância de má-fé.

São inúmeros os casos de empresas que, mesmo respeitando direitos dos trabalhadores e os tratando com a devida cobertura legal, após uma dificuldade qualquer, sofrem com lides na Justiça que inviabilizam qualquer possibilidade de recuperação e até mesmo de saneamento da Pessoa Jurídica, enterrando de vez o empreendimento, o empreendedor, bem como alguns postos de trabalho. É preciso repensar.

É real a necessidade de alterações na esfera Trabalhista. A legislação, CLT, data de 1º de maio de 1943 e vem sofrendo com “costuras e remendos” por todas essas décadas. Alterações muitas vezes feitas por enunciados e súmulas. Precisa-se sim de uma adequação mais substancial. Os tempos são outros e o Direito é dinâmico, não tendo espaço para sistemas arcaicos e protecionistas, que possuem grande responsabilidade no fechamento de empresas e majoração no nível de desemprego.

A luta do trabalhador é severa e a legislação deve estar ao seu lado, contudo a parcimônia é basilar no trato das relações trabalhistas.

Parabéns, Trabalhadores, pelo seu dia!